Uma eleição de 44 votos

Na Folha, Janio de Freitas produz uma afirmação que condensa todo o drama da eleição presidencial que se aproxima. Não há – e, ao que tudo indica, não haverá – uma disputa entre candidatos, partidos, projetos. O que há é um sistema de poder, que se expressa pelo Judiciário, que interdita e quer manter interditado não apenas um homem, mas uma opção de Brasil.

A disputa que decide

Janio de Freitas, na Folha

A eleição presidencial está disputada, e será decidida, entre o pré-candidato que, apesar de único a não estar em campanha, detém descansada preferência do eleitorado, e de outra parte o combinado STF-STJ. Acima da divergência em aspectos jurídicos, os termos dessa disputa lançam uma interrogação sobre a legitimidade do seu resultado como representação eleitoral democrática.

O eleitorado reúne cerca de 150 milhões de cidadãos, mas os votos que vão decidir a disputa central são os de 11 ministros do Supremo Tribunal Federal e 33 do Superior Tribunal de Justiça, aos quais caberá a palavra final sobre a possibilidade de que a pré-candidatura preferida nas pesquisas busque sê-lo também nas urnas.

As condições vigentes há meses são claras na indicação de que o problema de legitimidade do resultado eleitoral é secundário, ou nem se apresenta, nas considerações do Judiciário ocupado com o enlace condenação-prisão-candidatura.

A marcha rumo ao objetivo judicial, ou assim invocado, não desacelerou nem diante de regras também judiciais, superando-as sob a observação cúmplice dos que condenam cúmplices. Marcha batida até chegar ao segundo êxito, consumado no encarceramento com dupla significação: como ato judicial e, por consequência, como ato político-eleitoral.

Em tais circunstâncias, o pedido e a concessão de habeas corpus só podem ser vistos como atitudes impensadas em favor de Lula. Não caberia a mais leve dúvida de que o habeas corpus não daria ao preso mais do que algumas horas, se tanto, de liberdade relativa.

Os bem-sucedidos condenadores não tinham por que descuidar do seu êxito e tinham todos os meios, nas regras e fora, para devolver Lula à prisão. Usaram todos, e nem o deixaram chegar à porta.

Das seis pretensas razões citadas na concessão do habeas corpus, só uma tem potencial efeito. A autorização do Supremo para prisões já em condenação na segunda instância, e não no esgotamento constitucional dos recursos, condicionou-as à fundamentação da sua necessidade.

No caso, nem sequer foi apresentada fundamentação. Com o farto tempo para elaborá-la, ou o desembargador João Gebran e seus companheiros não encontraram fundamentos convincentes, ou mais uma vez o Supremo foi relegado, e pronto. Mas que a falta de fundamentação explicitada compromete a ordem de prisão, é tão certo quanto a submissão do Supremo.

Ao que tudo indica, o momento menos desfavorável a Lula, no Judiciário, será a avaliação de provas que devem acompanhar a condenação. A etapa, se houver, se dará no Superior de Justiça ou no Supremo. Neste, o ministro Edson Fachin tem repelido a falta de provas e criticado a limitação dos procuradores da Lava Jato a delações. Já são mais do que notórias, porém, as práticas exclusivas para Lula.

Logo, a disputa eleitoral decisiva, entre o líder das preferências eleitorais e o combinado STF-STJ, permanece. E até que acabe, o processo nada significa para os demais pretendentes nem para os eleitores, a 90 dias das urnas.

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15 respostas

  1. “O brazil só se resolve com sangue derramado na calçada, mas os brazileiros não tem culhões para isso”. Se Mino Carta disse, quem sou eu para discordar?

    1. Não se iludam. Quem quer o impeachment do Crivella quer ver prevalecer o caos no Rio de Janeiro, que é metade do Brasil. O que querem é apenas mais uma quebra de rito democrático. Mesmo com todo crime que ele possa ter cometido, a manutenção de Crivella no cargo é a sustentação de algum rito e alguma ordem político-social e institucional. Tirar Crivella é banalizar a apelação a meios excepcionais e isto levará a tornar comum qualquer tipo de golpe. Depois do Crivella virá quem? Um progressista? Não se iludam.

    2. Tá provado que o brasileiro é um cativo da Globo psicologicamente. Só levanta a bunda do sofá se a Globo mandar.

    3. No outro lado do espectro jornalístico, pendendo para a direita nos últimos anos de sua vida mas sempre agudo e inteligente, Paulo Francis disse o mesmo. E ele chamava o Brasil de “O Bananão”. Agora sabemos que é isso mesmo.

    4. Não se iludam. Quem quer o impeachment do Crivella quer ver prevalecer o caos no Rio de Janeiro, que é metade do Brasil. O que querem é apenas mais uma quebra de rito democrático. Mesmo com todo crime que ele possa ter cometido, a manutenção de Crivella no cargo é a sustentação de algum rito e alguma ordem político-social e institucional. Tirar Crivella é banalizar a apelação a meios excepcionais e isto levará a tornar comum qualquer tipo de golpe. Depois do Crivella virá quem? Um progressista? Não se iludam.

      1. Sou do Tucanistão e sou contra Crivella, mas a gente sabe muito bem o que e quem está por trás da campanha pelo impeachment. Que o povo do Rio o despache na próxima eleição, junto com outros políticos que se aproveitam da religião.

      2. Essa banalização já veio com o impeachment de Dilma. Desde 2016 acabou-se o rito democrático no Brasil e qualquer um pode ser apeado do poder sempre que a Globo e seus financiadores quiserem. Com crime ou sem crime. Com prova ou sem prova.

      3. Quem com ferro fere será ferido. Este crivela filho da puta foi a favor do golpe de estado. Pau no cu dele !!!!

  2. Os golpistas do judiciário só irão examinar se existem ou não provas contra Lula após as eleições. Até lá querem que o status permaneça como está.
    No STJ o relator é Félix Fischer, maçom do Paraná (como Moro e Fachin) e alemão de Hamburgo naturalizado brasileiro. Apossou-se a força da relatoria da lava jato no STJ. Em sua turma tem mais dois seguidores fiéis, exceto o antigo relator que foi derrubado. Acabaram de nomear um juiz auxiliar para a relatoria da lava jato que é acusado de fraudar o concurso público para juiz.
    Tuti buena gente.

  3. A coligação partidária PSDB/DEM/PMDB/STF/STJ e outros membros da gangue golpista já deu as cartas: Lula não pode sequer falar ou dar entrevistas enquanto estiver preso, ou seja, não tem campanha nem pré-candidatura e muito menos chance de disputar o pleito. A decisão já está tomada há tempos, a sentença escrita e referendada pelas instâncias superiores. Ninguém pode soltar o Lula enquanto ele for pré-candidato. Precisamos de mais quantas informações para chegar a essa conclusão? Precisaremos do quê para nos mobilizar de fato contra o golpe e a eleição fajuta que se aproxima?

  4. Os golpistas do judiciário só irão examinar se existem ou não provas contra Lula após as eleições. Até lá querem que o status permaneça como está.
    No STJ o relator é Félix Fischer, maçom do Paraná (como Moro e Fachin) e alemão de Hamburgo naturalizado brasileiro. Apossou-se a força da relatoria da lava jato no STJ. Em sua turma tem mais dois seguidores fiéis, exceto o antigo relator que foi derrubado. Acabaram de nomear um juiz auxiliar para a relatoria da lava jato que é acusado de fraudar o concurso público para juiz.
    Tuti buena gente.

  5. Não sei por que estamos demorando tanto para denunciar como fraude absoluta a eleição de 2018. Denunciar aos quatro ventos, gritar com toda a força dos pulmões, denunciar interna e externamente esta eleição de araque que está sendo desenhada dentro da maior armação eleitoral que já se viu no mundo inteiro. Esta eleição não vai trazer nem a mínima vantagem para as forças progressistas e restauradoras do Brasil. Prova disso é a obsessão pela unanimidade em torno da ilegalidade nas ações do poder judiciário. Eles querem a unanimidade da ilegalidade. Não pode haver divergência. O judiciário que está prevalecendo no Brasil não deve ser chamado de modo errado – não deve ser chamado de golpista, porque isto não significa nada. Ele deve ser chamado por seu verdadeiro nome: O judiciário é tucano. Um judiciário tucano até as entranhas, simplesmente tucano, é o que temos. Um nicho de ilegalidades passou a ser tido como gerador de ações mais poderosas que as leis do país e estão acima delas. Um nicho que configura um quisto institucional aberrante que desafia abertamente qualquer manifestação do Estado na concepção de estado político de Carl Schmitt. O quisto é exatamente o Outro, que ameaça o Estado político. Um quisto judiciário. Um quisto que tem a seu favor guerreiros que deveriam defender o Estado político, e no entanto voltam-se contra ele para defender o quisto que devora o estado político. Quando algum juiz ou procurador pretende agir no cumprimento de seu dever e dentro daquelas leis tradicionais do Estado político, indo assim contra a ilegalidade geral que a mídia tucana pretende vender à opinião pública como sendo legal, então este indivíduo dissonante passa a ser perseguido desesperadamente por seus pares e pela mídia tucana, que obedecem à suposta legalidade do quisto, a qual está fora da lei do Estado e pretende devorar e substituir o Estado político. Todos os dias os tucanos do judiciário se reúnem com os tucanos da mídia para bolar maneiras de meter esta eleição de 2018 dentro do grande bico dos tucanos e de seus aliados de bicos menores. Está em gestação o mais terrível, o mais fascista, o mais cruel, o mais entreguista e desumano governo que o Brasil já teve, e vai ser supostamente chancelado por uma eleição fajuta da cabeça aos pés. O povo será metralhado nas ruas pelo governo que virá. Não poderemos deter esta loucura atroz que vem por aí, mas devemos juntar forças para denunciar, e já, a farsa eleitoral que pretenderá legitimá-la – é o que devemos fazer desde agora.

  6. Sinceramente eu não vejo mais solução para o Brasil. Nossos juristas, nossas forças democráticas ficam nessa coisa de dar declarações, gravar vídeos, assinar manifestos. Isso já se mostrou inócuo. Eu me pergunto porque não se forma uma comissão de alto nível, com todos esses grandes nomes de todas as áreas e não “batem na porta da ONU”, da Anistia Internacional, da mídia internacional, de TODOS os órgãos mundiais e CLAMEM contra esta vergonha que se passa no Brasil ? É preciso usar a imaginação, encontrar um jeito de mobilizar mais a opinião internacional. Não sei, posso estar “viajando”. Mas ficar aqui dentro nesse chororô não leva a NADA. Dizer que a Raquel Dodge é chefe da Gestapo não leva a NADA, ela deve estar é gargalhando. Não tenham dúvida, Favreto será punido. Eles controlam TUDO, não há espaço pra luta e o povo não vai pra rua.

  7. Se não me engano, o autor do conto é o Isaac Simov. Num tempo futuro, o governante é escolhido por um único cidadão que, de acordo com os computadores, reúne em si as expectativas e anseios de toda a população. Pelo visto, esse futuro já chegou para nós.

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