TRF-4 contra-ataca e marca para dia 27 julgamento do caso do sítio

O Conjur publica que o TRF-4 marcou para o dia 27 deste mês o julgamento do caso que a Lava Jato construiu contra Lula sobre o sítio que o ex-presidente frequentava em Atibaia.

É algo totalmente fora de propósito, já que este é um dos casos que a apresentação das alegações finais da defesa simultaneamente à dos delatores, segundo o Supremo Tribunal Federal, gera nulidade de todos os atos processuais ocorridos depois, como a sentença e, até, os próprios recursos.

Teme-se um golpe de mão, com o Tribunal avaliando que a simultaneidade dos documentos não trouxe prejuízo aos réus e que o STF não reconhece a extensão automática daquela decisão a todas as situações análogas, exigindo Habeas Corpus específico.

Se assim o considerar, o Tribunal julga o recurso e não há ninguém sobre a face da Terra que pense num resultado diferente da confirmação e até do agravamento da condenação.

Isso, claro, não implicará nova prisão de Lula, pelo fato de que ontem se suspendeu a execução antecipada da pena.

Mas vai gerar outro julgamento de nulidade, não só do processo de 1° grau como do próprio acórdão condenatório que o TRF-4, de forma açodada, pretende proferir.

É evidente que marcar hoje a data do julgamento é uma decisão claramente política, diante do julgamento histórico de ontem sobre prisão em segunda instância.

O TFR-4 esqueceu das lições sobre a mulher de César que, além de ser, precisava parecer honesta.

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