Sobre os diversos tipos de consciência

Há, no gênero humano, todo o tipo de consciências: as miúdas, as rasteiras, as que se vendem, as que se compram.

Mas há também as que calam, as que urram e as que miam.

Não se pode por reparo no sentido das palavras do Ministro Luis Alberto Barroso no que disse ontem sobre a perversidade intrínseca do sistema político-eleitoral brasileiro, segundo ele “indutor da criminalidade”.

Verdade, incontestável. É, como ele disse, um sistema que reprime o bem e potencializa o mal.

Até porque há homens bons que, diante disso, como “amélias”, a dizerem “meu bem, o que se há de fazer” preferem tartamudear ressalvas e aceitar o injusto.

Ao confirmar a condenação, ontem, de José Genoíno, Barroso desculpou-se:

– Pessoalmente, lamento condenar um homem que participou da resistência à ditadura no Brasil, em um tempo em que isso exigia abnegação e envolvia muitos riscos. Lamento condenar alguém que participou da reconstrução democrática do país. Lamento, sobretudo, condenar um homem que, segundo todas as fontes confiáveis, leva uma vida modesta e jamais lucrou financeiramente com a política.

Lamentou e condenou, em nome da “técnica jurídica”.

Ainda bem que há juízes, sem as luzes do Dr. Barroso, que não vêem a técnica como um fim, mas como um meio de se fazer Justiça.

Juízes  como o da cidade mineira de Viçosa, Omar Gilson de Moura Luz, que rebateu os argumentos tecnicamente corretos de um promotor que se manifestava contra a emissão de registro civil a um homem que vivia pelas ruas, da caridade pública, com sua demência:

(…)o promotor público está certo. Apresentou a lei e sua interpretação dada pelos tribunais. Cumpriu seu papel, com exação, com talento, como sempre faz. Declarar existente o João sem prova documental é temerário, porque inexiste prova. A decisão será facilmente cassada, porque o Estado só entende a linguagem dos documentos.

A despeito de João não existir, populares, como José Raimundo da Silva (Avenida Tal, 242, Bairro Tal, Viçosa), e sua mulher, Maria das Neves, bem assim José Alves Ladeira (Rua Qual, 375), e sua esposa, Conceição Ladeira, todos com existência oficial, teimam em afirmar ser o indigitado, o João, presente, existente.

Seria filho de Maria das Neves e de Antônio Getúlio, nascido,“esse não existir”, em Ervália. (…)

Não há de calar no intimorato juízo do promotor público a preocupação com a ascendência dada a João. Se ela existiu, ou se existe, não há de ter deixado capaz de causar espanto, a não ser a pobreza, que deveria escandalizar mais que a opulência.

Depois, ainda que a sorte ou infortúnio ditem uma coincidência tamanha, a da existência de legados, meios jurídicos o Estado terá, bem assim seus filhos reconhecidos, para o afastamento de João, aí já existindo, documentado, mas sempre, como hoje, importuno.

Posto isto, julgo procedente o pedido para determinar ao senhor oficial de registro de pessoas naturais de Viçosa, representante do Estado, seja oficialmente reconhecida a existência do peregrino JOÃO GETÚLIO, vulgo “JOÃO NINGUÉM”, filho de Antônio Getúlio e de Maria das Neves, nascido do Município de Ervália, há sessenta e cinco anos.

Quem quiser ler a a íntegra da sentença, de 2004, a qual equiparo aos melhores contos da literatura brasileira, mais ainda por ser real, pode encontrá-la aqui.

Fica como modesta contribuição a um ministro da mais alta Corte que condena por corrupção alguém que ele mesmo diz estar convicto de que “leva uma vida modesta e jamais lucrou financeiramente com a política”.

PS. A propósito, quem disse que a fé não salva? Natan Donadon, cuja família construiu um fortuna suspeita em Rondônia, teve a cassação de seu mandato negada pela Câmara. A bancada evangélica, a qual ele integra, faltou com os votos necessários à perda do mandato.

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