Pedido de anulação feito por Lula tem pouca chance, mas tem alguma

O pedido feito pela defesa de Lula para que, seguindo o entendimento formado pelo STF de que compete à Justiça Eleitoral julgar os casos de doações irregulares a partidos políticos – o famoso “Caixa 2” -, tem lógica jurídica, construída, aliás, pela prórpia “Força Tarefa” da Lava Jato e pela sentença de Sérgio Moro.

Afinal, na falta de um ato de ofício praticado por Lula para “fazer jus” a um agrado financeiro de empreiteira, escolheram jogar tudo como subproduto de uma suposta conta de propinas em favor do Partido dos Trabalhadores e de suas atividades eleitorais, das quais teria provindo a reforma do apartamento que Lula nunca usou ou ocupou.

Logo, juridicamente, a construção da acusação parte de um “crime de Caixa 2” para, derivativamente, ter havido dele um benefício a Lula, mas não por um ato de ofício que estivesse ligado à suposta vantagem recebida.

A origem eleitoral do suposto crime é repetida várias vezes, não só no pedido da acusação, mas na própria sentença de Sérgio Moro.

Mas porque digo, então, que tem pouca chance de ser acolhido o pedido?

Simples. Pela mesma razão de que hoje, com uma decisão monocrática para soltar Michel temer não ser armou o charivari que se fez quando uma decisão igual mandou soltar Lula, meses atrás.

As decisões judiciais no Brasil são como os ternos de alfaiate: feitas sob medida.

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