Operação Trapaça é trapaça para burlar decisão do STF?

trapaca

Marcelo Auler, em seu blog, levanta uma questão que, até agora, “passou batida” em quase todo o farto noticiário sobre a tal Operação Trapaça, que seria desdobramento da espalhafatosa “Carne Fraca”, que levou o mercado da carne ao caos, ano passado, durante alguns dias.

É que, no dia 19 de dezembro, o Ministro Gilmar Mendes, em decisão liminar que só pode ser revertida pelo plenário do Supremo, proibiu, com validade para todo o país, a condução coercitiva de investigados que não tivessem recebido intimação prévia para prestarem depoimento.

Na Operação Trapaça, que não se perca pelo nome, o juiz Andre Wasilewski Duszczak, da 1.ª Vara Federal de Ponta Grossa, que deu a ordem de conduzir “testemunhas” de forma compulsória, sem intimação prévia, delegando que “testemunhas” não estão cobertas pela liminar de Mendes, que abrangeria somente o investigado.

Numa evidente maquiagem da ordem, ressalta, porém, que as testemunhas “podem virar” investigados o que, é óbvio, revela uma burla ao decidido, até porque as casas e escritórios das “testemunhas” sofreram ordens de busca e apreensão.

Quem tem sua casa revirada, evidente, não é testemunha, é investigado.

Como por se tratar de “carne contaminada” – embora não haja qualquer sinal disso, pelas normas sanitárias brasileiras – o tema se presta para não tornar antipático o abuso judicial.

A busca e apreensão, sim, indispensável  para a coleta de provas, é legal. A condução coercitiva, de forma humilhante, sem que tenha havido recusa à intimação para depor, não. Equivale, na prática, a uma “prisão para averiguação” que não existe no ordenamento jurídico brasileiro.

Leia a história completa no Blog do Marcelo Auler.

 


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