O Brasil “uberizado”

É claro que ninguém está defendendo a extinção do Uber ou dos serviços assemelhados de transporte de pessoas ou encomendas, embora eu não seja seu usuário por absoluta aversão a tudo que envolva o uso de celular, inclusive falar por ele.

Mas os números que o Estadão dá hoje em sua manchete, o de que “Aplicativos como Uber e iFood viraram os maiores empregadores do Brasil” obrigam a cuidar desta nova modalidade de trabalho como mais que “atividade alternativa”

Com o desempenho tímido da economia após a recessão e o mercado de trabalho ainda custando a se recuperar, aplicativos de serviços – como Uber, 99, iFood e Rappi – se tornaram, em conjunto, o maior ‘empregador’ do País. Quase 4 milhões de trabalhadores autônomos utilizam hoje as plataformas como fonte de renda. Se eles fossem reunidos em uma mesma folha de pagamento, ela seria 35 vezes mais longa do que a dos Correios, maior empresa estatal em número de funcionários, com 109 mil servidores. (…) Esses 3,8 milhões de brasileiros que trabalham com as plataformas representam 17% dos 23,8 milhões de trabalhadores nessa condição, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no trimestre até fevereiro.

Os números oficiais situam na casa do bilhão o faturamento da Uber no Brasil. Somados todos os aplicativos, não é nenhum exagero pensar em dezenas de bilhões.

Qualquer bairro de classe média das cidades médias e grandes do Brasil está infestado de motocicletas e bicicletas com aqueles caixotes de entrega de comida atrás, a qualquer hora do dia. Cada vez menos estabelecimentos têm empregados próprios para fazer entregas.

Ainda assim, são pessoas trabalhando e comércio vendendo, ainda mais neste quadro de crise,  mas é preciso olhar para empresas que têm investimento perto do zero em relação ao seu tamanho – são os próprios trabalhadores que investem no meio de transporte – que não tem gasto quase nenhum em instalações e desenvolvimento de tecnologia, que vem pronta de suas matrizes e que, logo, estarão gerando um imenso passivo previdenciário por falta de contribuição de seus operadores, que só em ínfima parte são contribuintes da Previdência.

Estamos falando de um contingente de pessoas que encosta, em quantidade, nos trabalhadores da construção civil e nos empregados/as domésticas.

Isso, porém, passa ao largo das discussões da Previdência. Obrigar estas empresas a controlarem a regularidade previdenciária de seus operadores e a pagar uma pequena alíquota a este título sobre seus faturamentos milionários não as abalará.

As mudanças no mercado de trabalho vieram para ficar e não podem ser tratadas como o “autônomo” de antigamente, basicamente um prestador individual de serviços. Agora estamos lidando com empresas, enormes, estruturadas e lucrativas, tanto que o IPO (lançamento de ações em Bolsa) da Uber é um dos grandes destaques da Bolsa de Nova York.

Isso, sim, é gerar crise fiscal. Estes serviços, há quatro ou cinco anos, praticamente inexistiam. Daqui a outros quatro ou cinco serão ainda maiores.

Precisam ser tratados como parte da economia. Mas não, é claro, como projeto para ela: são atividades reflexas, que não produzem riqueza, embora, devidamente tratadas (e taxadas) possam ajudar a distribuí-las.

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