Moro, o cara de pau, finge que ignora a lei pela “moral”

A “defesa” de Sérgio Moro diante das revelações de que interferiu e supervisionou as negociações de acordos de delação premiada na Lava Jato é, no final das contas, uma confissão.

Ficasse ele nas negativas de autenticidade das mensagens, sair-se-ia melhor.

Mas vai ao que – uso paradoxal da palavra – é o mérito das atitudes que tomou – e aí já não nega que tomou.

Publica no Diário Oficial do Twitter:

O juiz tem não só o poder, mas o dever legal de não homologar ou de exigir mudanças em acordos de colaboração excessivamente generosos com criminosos. Não foi, aliás, essa a crítica a acordos como os dos sócios da JBS (que não passaram por mim)?

Homologar, sim. Estabelecer seus termos, nunca. Está claríssimo na lei das delações, a 12.850/13, em seu artigo 4°:

§ 6º O juiz não participará das negociações realizadas entre as partes para a formalização do acordo de colaboração, que ocorrerá entre o delegado de polícia, o investigado e o defensor, com a manifestação do Ministério Público, ou, conforme o caso, entre o Ministério Público e o investigado ou acusado e seu defensor.
§ 7º Realizado o acordo na forma do § 6º , o respectivo termo, acompanhado das declarações do colaborador e de cópia da investigação, será remetido ao juiz para homologação, o qual deverá verificar sua regularidade, legalidade e voluntariedade, podendo para este fim, sigilosamente, ouvir o colaborador, na presença de seu defensor.
§ 8º O juiz poderá recusar homologação à proposta que não atender aos requisitos legais, ou adequá-la ao caso concreto.

Dá para perceber, doutor, que a participação do juiz é posterior e jamais anterior ao acordo. E que se restringe (ou deveria se restringir) a saber se não houve ilegalidades em sua obtenção?

Se perguntarem ao ministro Luiz Edson Fachin, a quem Deltan Dallagnol trata de “aha, uhu, é nosso” se ele orientou Rodrigo Janot quanto aos termos do acordo da JBS, que Moro cita, é capaz de que ele ponha seu inquiridor porta afora do gabinete.

Embora a lei seja absurda, pois deixa obrigado o julgador à valoração unilateral da prova confessional – difícil julgar falso aquilo que já se homologou, sem ouvir a outra parte, que só toma ciência depois da homologação – ao menos preserva o juiz de imiscuir-se no “toma lá, dá cá” da negociação do acordo de delação.

Negociação, permito-me a tautologia, é negócio, é oferecer ou exigir algo em troca de alguma coisa. Será que passa pela cabeça de alguém que o juiz exija e ofereça a alguém, muitas vezes, preso por semanas ou meses, uma pena menor se este “entregar” Fulano ou Beltrano?

Nem mesmo nas delegacias de polícia se aceita mais a prática do “dedura o Sicrano que eu alivio o seu lado”.

Mas o Ministro da Justiça do Brasil acha isso “jurídico”.

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30 respostas

  1. Depois que vencermos esse Golpe, teremos que recuperar o Estado de Direito pra julgar esses crimes. Pode demorar, mas não quero ver 5ª Coluna de “Esquerda boazinha” pregando “Anistia Ampla, Geral e Irrestrita” de novo.

    1. … No mínimo, instalação imediata de uma Comissão da Verdade!
      E de verdade!
      Não aquela gambiarra que livrou a cara e as fardas dos milicos sempre golpistas!

  2. Fernando Brito: deixe de tratar, mesmo ironicamente, o marreco de Maringá de “doutor”, pois ele é diplomado só na escola da bandidagem, da malandragem e da traição ao próprio país que não é sua pátria de coração mas é onde ele nasceu e ganhou belas somas de dinheiro (sem contar os prováveis depósitos em paraísos fiscais).

    1. … A propósito, já foi oficialmente decretada a vacância do ‘MINIstério’ da “justiça” do Bozo?

    2. … A propósito, já foi oficialmente decretada a vacância do ‘MINIstério’ da “justiça” do Bozo?

    1. 100.000.00 pessoas na porta destes patifes TRF-4 PATETAS nazigolpistas!

      … Estes canalhas cutucaram a vara do Glenn (sic) com as mãos curtas e sujas!
      Glenn, solta o áudio!
      E desMOROlizar de vez estes criminosos cevados com o dinheiro público!

      A defesa do presidente LULA não deve participar desta patifaria!
      Deixem estes abjetos falando com as paredes e o teto daquela espelunca que responde pela nojenta alcunha TRF-4 PATETAS!
      Ao tempo em que se faz a denúncia internacional!

      A propósito, em qual estágio está o processo do presidente Lula na ONU?

  3. Não passa de um cara de pau. Se houvesse uma população minimamente
    decente esse indigesto cara de pau já estaria respondendo por violaçao
    da Constituição e das leis CRIMINAIS.

  4. Pois é esse moroso é tão néscio que chega a nos confundir.
    São tão infantis suas análises sobre o significado das palavras, termos e finalmente das leis que nos colocam numa posição de avaliar a “veracidade de uma estória infantil, do tipo João pé de feijão”.
    Se de outra parte fossem consideradas “geniais” seriam de tal ordem elevadas de dissimulação que poria nossas capacidade no chulé do chinelo mais imundo.
    Fico com a primeira com uma enorme possibilidade de falha de caráter embutida na segunda.

  5. Tem que explicar de maneira simples:

    Dallagnol disse, com todas as letras, que precisava falar com o Moro antes de propor o acordo de delação premiada para a defesa.

    Isso significa que a negociação estava viciada desde o princípio: um lado sabia até onde podia ir, o outro não.

    É como se, numa licitação, um dos lados recebesse informações privilegiadas do comprador (o juiz) e o outro tivesse que fazer lances no escuro.

  6. Isso é um caso de estelionato para trouxas. Moro está induzindo os eleitores do Bozo e o resto de seus admiradores ao erro. Somente trouxa e pessoas sem caráter ainda acreditam nesse sujeito.

  7. MORO O CRIMINOSO, PENSA ,DO ALTO DE SUA ARROGÂNCIA QUE ENGANA A TODOS.
    NÃO.
    Existe aquele terço que todas as pesquisas mostram em diferentes abordagens ,de absolutos imbecis, a esses sim ( que belo favor nos faria a morte se escolhese levar essas aberrações.)
    A própria MALDITA lei da delação premiada ,define que o juíz participe apenas para homologar os acordos.
    Porque considera que o juíz ( um semi-deus) poderá evitar desvíos dos acordos feitos pelos participantes anteriores .
    Demonstrado está que não existe garantía nenhuma da isenção do “semi-deus” portanto,ACABEM LOGO COM ESSA PORCARÍA JURÍDICA QUE SÓ FAVORECE A CORRUPÇÃO !!!!!!!!!!!!!!!!!
    Está provado ,que:
    1- os “brancos ” escolhidos para fazer as delações sofrem,pressões,prisões preventivas ilegais,isolamento .
    2- após a “abrande” o sujeito entrega até a mãe para se ver livre de penas ,que conforme os ameaçadores serão altíssimas.Assim são construídos relatos fictícios ,falsos ,com o único intuito ,de atingir aqueles que os ameaçadores funcionários públicos desejam.
    3_ estes testemunhos não “precisam ” ser confirmados ,os próprios vazamentos a imprensa “amiga” já produziram a sua validação e a condena antecipada do réu.
    4- elimina-se qualquer outra forma de investigação ,provas documentais,etc,nada mais se investiga,só apertar o delator e pronto.
    ESTÁ CONFORMADA UMA QUADRILHA CORRUPTA E ABSOLUTAMENTE (E SEM EXCEÇÕES) —CRIMINOSA—.
    PELO FIM DESSA PORCARÍA !!!!!!

  8. As delações homologadas pela gangue em Curitiba não foram generosas ?
    Os caras já estão todos soltos e com os milhões roubados no bolso (e sem pagar imposto, legalizados)…
    Logicamente sabemos que o Zuco recebeu a comissão pela homologação né ?

  9. Soube que alguns ministros do STF entendem que os embaixadores representam o Estado e não o presidente ou o seu governo. De fato, os ministros de governo representam o presidente e a nomeação deles nao está sujeita a aprovação do Senado, que é a casa do congresso nacional que representa os estados federados e , portanto, o estado brasileiro como um todo. Agora, as nomeações para as carreiras de estado, por exemplo, ministros do STF, estão sujeitas a aprovação do Senado. É evidente que o cargo de embaixador é uma carreira de estado, tanto é que as nomeações precisam ser aprovadas pelo Senado. O cargo de embaixador é o cargo mais alto da carreira diplomática. Se não for, é melhor alguém corrigir todas as informações que constam na internet. Pois bem. A pergunta que eu faço é a seguinte: o próximo presidente vai ter que engolir Eduardo Bolsonaro como embaixador dos EUA ou ele tem que deixar o cargo quando o presidente sair já que não integra a carreira de diplomata do Itamaraty? O Brasil será obrigado a suportar um sujeito desqualificado na embaixada mais importante do Brasil no mundo só porque é filho de um presidente? Ele poderá ser exonerado como um DAS pelo próximo presidente? Eduardo vai abrir mão de um cargo eletivo para ocupar, até que se aposente ou morra, o cargo de embaixador, sem ter estudado, passado no concurso para diplomata e ter ralado no Itamaraty? É por isso que ele não está preocupado com uma eventual queda do pai dele? O Brasil terá que engolir um sujeito que defende que tenhamos bombas nucleares ate nos próximos governos ? Soube que estão arquitetando meios de trocar membros da comissão, inclusive, no dia da sabatina para a coisa ser leve para Eduardo, o que nao só mostra a imoralidade desse governo, mas, sobretudo, que o rapaz não tem qualificações para o cargo. Se tivesse os aliados do pai dele não precisariam de ardis para seu nome ser aprovado. Espero que o STF esteja atento a esse tipo de armação porque o governo vai passar, porém esse rastro imoral poderá ser permanente. Afinal , o Checks and Balances System significa que nos regimes democráticos os poderes convivem harmoniosamente mais um freia os excessos do outro. O capitão levou seu filho mais novo nessa viagem oficial para afrontar os críticos. Observem que ele não leva a Michele nas viagens, mais resolveu justamente agora levar o filho mais novo para pousar de embaixador mirim. Ou seja, meus filhos vão se dar bem se eu quiser e ninguém vai me impedir. É a ditadura bolsonarista mostrando os dentes. O homem é megalomaníaco, doido e mau caráter. E se quem tem algum poder para barrar suas canalhices não o fizer , estará se igualando a ele na
    questão da imoralidade. Espero que essa mensagem chegue aos ministros do STF e aos senadores, bem como a imprensa bem intencionada e que eles tenham piedade desse país. Porque esta é uma das coisas mais imorais que estou vendo acontecer no meu país. E é imperdoável que tal imoralidade venha de um governo que se elegeu com o discurso de nova política e combate a corrupção, e guardião da moral e dos bons costumes em nome de Deus, usando fake news para lavar a mente da população.

  10. O Marreco se auto depena: se entregou, pois dá a entender que sabia ANTES dos termos da delação. Intetcept, jogue mais água quente. O bico dele não ficará fechado!!!!!!

  11. Será que o Moro, além de mega corrupto, também é burro como uma toupeira, ou só é vigarista, safado ,cara de pau e criminoso ?

  12. Complementando o comentário anterior: sendo o cargo de embaixador integrante de uma carreira de estado , tal como é a carreira de ministro do STF, o que teriam dito a direita e agora também a extrema direita se Dilma tivesse indicado a sua filha que é procuradora para ministra do STF? E o que é pior, o que diriam se o PT tivesse articulado dentro do senado trocar nomes de comissão para o nome dela ser aprovado?

  13. Pois é, o juiz deveria cancelar acordos muito generosos. Só que o juizeco em questão homologou o acordo do Youssef, condenado a mais de 100 anos de cadeia e que está em casa, delinquindo como sempre. Ou não é assim, Dr?

  14. A propósito, o capitão deve achar que da mesma forma que o general Mourão emplacou seu filho num alto cargo do Banco do Brasil e ninguém conseguiu impedi-lo ele também pode fazer o mesmo emplacando um dos seus filhos como embaixador. Acontece que, embora seja igualmente imoral e antiético, o caso do filho do Mourão não configura nepotismo, isto é, no sentido legal. Isso porque o banco do Brasil é uma pessoa jurídica de direito privado e seu filho íntegra uma das carreiras do banco. Agora, no caso do Eduardo, além do cargo de embaixador ser um cargo de carreira de estado e não de governo, o filho dele sequer é diplomata de carreira. E como se não bastasse não tem as qualificações e nem o amadurecimento necessário para ocupar o cargo. Aliás, o rapaz tem se comportado como moleque e já desrespeitou o STF com a história do cabo e do soldado. Os filhos do capitão são a imagem e semelhança do pai. Não têm limites.

  15. Soube agora que o capitão disse que, se quiser, pode demitir Araújo e tornar o filho chanceler. Isso é uma ameaça capitão? Ué, faça isso então, haja ou não óbice legal já que és imoral e os imorais não respeitam leis. Ao menos teremos certeza que Eduardo não vai ficar entalado na goela do Brasil quando o senhor cair do galho.Agora, no outro caso eu ainda não tenho essa certeza. Provavelmente, o STF pode ser provocado para esclarecer o assunto que para mim está muito nublado. Enfim, depois dessa fala será que as pessoas de bem têm dúvidas de que estamos diante de um ditador? Não existe ditadura legítima. Esse infeliz se elegeu ilegitimamente. De um jeito ou de outro todo ditador toma o poder a força.

  16. Soube também que, além de ter desrespeitado o presidente do Chile com uma brincadeira chula, o capitão ao ser perguntado por um repórter se o eventual embaixador Eduardo Bolsonaro receberia também petistas com carteirinha do PT no peito , ele respondeu : “Ninguém. Embaixada não é lugar de fazer política”. Ora vejam, se não é por que ele insiste que a indicação do filhote dele é política? Essa fala mostra que ele sabe muito bem que o cargo não é político e está tentando enganar a todos como fez usando fake news nas eleições. Se eu tinha alguma dúvida eu não tenho mais. O capitão colocou uma pá de cal nelas: o cargo de embaixador não é político. Valeu repórter! Quando a imprensa quer ela faz a diferença.

  17. Acredito que esse grande mentiroso ignora a lei por desconhece-la mesmo. Convém lembrar quem foi o seu pai e o porque dele ter sido alçado ao cargo que ocupou e desonrou e levou uma corja de cínicos junto. Moral mesmo esse cretino e sua corja não tem nenhuma, são os nojentos moralistas sem moral.

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