Moro, como o TRF-4, afronta o Supremo. O essencial é o “Lula preso”

Sergio Moro, ao defender o restabelecimento da prisão automática em 2ª instância, alegando que a decisão do Supremo Tribunal Federal ao julgar Ações Declaratórias de Constitucionalidade depois de dois anos (!!) de se encontrarem relatadas e prontas para jugamento, “não está sedimentada” mostra o desprezo do ex-juiz e atual ministro pela posição tomada pela Corte Suprema.

“Um julgamento apertado revendo um precedente do qual havia maioria sinaliza que a questão não está sedimentada”, afirmou Moro. “Cinco ministros dizem que é possível prender em segunda instancia. E o ministro que votou com a maioria, Dias Toffoli, ele mesmo disse que entendia que era uma questão que deveria ser vista pelo Congresso.”

De fato, Dias Toffoli o disse e a fala de Moro sublinha o quanto a observação, que não foi pedida ou solicitada a ele, vulnera a própria autoridade do Tribunal, que está expressa numa decisão incontestável.

Isso não diminui a agressão institucional de que um Ministro da Justiça vá ao Congresso pedir que se a anule por uma chicana legislativa, porque, descreve o UOL, “não importa se essa mudança seria feita por meio de mudança na Constituição, no Código de Processo Penal ou em ambas as regras”.

Ou seja, é o casuísmo levado ao fonte de Direito.

O que anima este “entendimento jurídico” do ministro é uma única razão, evidente apesar de cinicamente omitida.

Prender Lula e mantê-lo preso até que sua vida se esvaia, pelo “perigo” político que representa.

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