Juiz rejeita denúncia de Moro e Aras contra presidente da OAB

A ação que pedia o afastamento do presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, e sua denúncia pelo crime de calúnia por ter dito que Sérgio Moro, ao insinuar ter “tranquilizado” autoridades supostamente citadas nas mensagens capturadas pelos “hackers” da Vaza Jato foi recusada pelo juiz da 15ª Vara Federal de Brasília, Rodrigo Bentemuller, segundo informa Lauro Jardim, em O Globo.

Santa Cruz havia dito que Sérgio Moro “usa o cargo, aniquila a independência da PF e ainda banca o chefe da quadrilha ao dizer que sabe das conversas de autoridades que não são investigadas.”

O juiz rebarbou, na sentença, os argumentos do Procurador Geral da República, Augusto Aras, que agiu como representante de Moro no Tribunal e acabou com as pretensões do ex-juiz de continuar a ser o “dono da lei”:

— Constata-se que embora tenha sido incisivo em suas afirmações e questionamentos (…) inexiste qualquer indício de que tenha agido com o intuito de ofender a honra do magistrado (…). É descabido falar em afastamento do presidente da OAB, tendo em vista a ausência de cometimento de delito no caso apresentado. Eventual pronunciamento acima do tom por parte de representante da OAB não deve ser motivo para seu desligamento temporário do cargo por determinação do Judiciário, cabendo à própria instituição avaliar, dentro de suas instâncias ordinárias, a conduta de seu presidente, legitimamente eleito por seus pares, através do sistema representativo.

Espera-se que o sr. Aras, em atenção à perdida independência do cargo de Procurador-Geral da República não recorra e, como os gatos, enterre ao menos esta mancha inaugural de seu mandato.

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