Na Folha de hoje, dispensando qualquer outra palavra:
O ex-ministro José Dirceu foi condenado sem provas. A teoria do domínio do fato foi adotada de forma inédita pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para condená-lo.
Sua adoção traz uma insegurança jurídica “monumental”: a partir de agora, mesmo um inocente pode ser condenado com base apenas em presunções e indícios.
Quem diz isso não é um petista fiel ao principal réu do mensalão. E sim o jurista Ives Gandra Martins, 78, que se situa no polo oposto do espectro político e divergiu “sempre e muito” de Dirceu.
Com 56 anos de advocacia e dezenas de livros publicados, inclusive em parceria com alguns ministros do STF, Gandra, professor emérito da Universidade Mackenzie, da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército e da Escola Superior de Guerra, diz que o julgamento do escândalo do mensalão tem dois lados.
Um deles é positivo: abre a expectativa de “um novo país” em que políticos corruptos seriam punidos.
O outro é ruim e perigoso pois a corte teria abandonado o princípio fundamental de que a dúvida deve sempre favorecer o réu.
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Folha – O senhor já falou que o julgamento teve um lado bom e um lado ruim. Vamos começar pelo primeiro.
Ives Gandra Martins – O povo tem um desconforto enorme. Acha que todos os políticos são corruptos e que a impunidade reina em todas as esferas de governo. O mensalão como que abriu uma janela em um ambiente fechado para entrar o ar novo, em um novo país em que haveria a punição dos que praticam crimes. Esse é o lado indiscutivelmente positivo. Do ponto de vista jurídico, eu não aceito a teoria do domínio do fato.
Por quê?
Com ela, eu passo a trabalhar com indícios e presunções. Eu não busco a verdade material. Você tem pessoas que trabalham com você. Uma delas comete um crime e o atribui a você. E você não sabe de nada. Não há nenhuma prova senão o depoimento dela -e basta um só depoimento. Como você é a chefe dela, pela teoria do domínio do fato, está condenada, você deveria saber. Todos os executivos brasileiros correm agora esse risco. É uma insegurança jurídica monumental. Como um velho advogado, com 56 anos de advocacia, isso me preocupa. A teoria que sempre prevaleceu no Supremo foi a do “in dubio pro reo” [a dúvida favorece o réu].
Houve uma mudança nesse julgamento?
O domínio do fato é novidade absoluta no Supremo. Nunca houve essa teoria. Foi inventada, tiraram de um autor alemão, mas também na Alemanha ela não é aplicada. E foi com base nela que condenaram José Dirceu como chefe de quadrilha [do mensalão]. Aliás, pela teoria do domínio do fato, o maior beneficiário era o presidente Lula, o que vale dizer que se trouxe a teoria pela metade.
O domínio do fato e o “in dubio pro reo” são excludentes?
Não há possibilidade de convivência. Se eu tiver a prova material do crime, eu não preciso da teoria do domínio do fato [para condenar].
E no caso do mensalão?
Eu li todo o processo sobre o José Dirceu, ele me mandou. Nós nos conhecemos desde os tempos em que debatíamos no programa do Ferreira Netto na TV [na década de 1980]. Eu me dou bem com o Zé, apesar de termos divergido sempre e muito. Não há provas contra ele. Nos embargos infringentes, o Dirceu dificilmente vai ser condenado pelo crime de quadrilha.
O “in dubio pro reo” não serviu historicamente para justificar a impunidade?
Facilita a impunidade se você não conseguir provar, indiscutivelmente. O Ministério Público e a polícia têm que ter solidez na acusação. É mais difícil. Mas eles têm instrumentos para isso. Agora, num regime democrático, evita muitas injustiças diante do poder. A Constituição assegura a ampla defesa -ampla é adjetivo de uma densidade impressionante. Todos pensam que o processo penal é a defesa da sociedade. Não. Ele objetiva fundamentalmente a defesa do acusado.
E a sociedade?
A sociedade já está se defendendo tendo todo o seu aparelho para condenar. O que nós temos que ter no processo democrático é o direito do acusado de se defender. Ou a sociedade faria justiça pelas próprias mãos.
Discutiu-se muito nos últimos dias sobre o clamor popular e a pressão da mídia sobre o STF. O que pensa disso?
O ministro Marco Aurélio [Mello] deu a entender, no voto dele [contra os embargos infringentes], que houve essa pressão. Mas o próprio Marco Aurélio nunca deu atenção à mídia. O [ministro] Gilmar Mendes nunca deu atenção à mídia, sempre votou como quis.
Eles estão preocupados, na verdade, com a reação da sociedade. Nesse caso se discute pela primeira vez no Brasil, em profundidade, se os políticos desonestos devem ou não ser punidos. O fato de ter juntado 40 réus e se transformado num caso político tornou o julgamento paradigmático: vamos ou não entrar em uma nova era? E o Supremo sentiu o peso da decisão. Tudo isso influenciou para a adoção da teoria do domínio do fato.
Algum ministro pode ter votado pressionado?
Normalmente, eles não deveriam. Eu não saberia dizer. Teria que perguntar a cada um. É possível. Eu diria que indiscutivelmente, graças à televisão, o Supremo foi colocado numa posição de muitas vezes representar tudo o que a sociedade quer ou o que ela não quer. Eles estão na verdade é na berlinda. A televisão põe o Supremo na berlinda. Mas eu creio que cada um deles decidiu de acordo com as suas convicções pessoais, em que pode ter entrado inclusive convicções também de natureza política.
Foi um julgamento político?
Pode ter alguma conotação política. Aliás o Marco Aurélio deu bem essa conotação. E o Gilmar também. Disse que esse é um caso que abala a estrutura da política. Os tribunais do mundo inteiro são cortes políticas também, no sentido de manter a estabilidade das instituições. A função da Suprema Corte é menos fazer justiça e mais dar essa estabilidade. Todos os ministros têm suas posições, políticas inclusive.
Isso conta na hora em que eles vão julgar?
Conta. Como nos EUA conta. Mas, na prática, os ministros estão sempre acobertados pelo direito. São todos grandes juristas.
Como o senhor vê a atuação do ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso?
Ele ficou exatamente no direito e foi sacrificado por isso na população. Mas foi mantendo a postura, com tranquilidade e integridade. Na comunidade jurídica, continua bem visto, como um homem com a coragem de ter enfrentado tudo sozinho.
E Joaquim Barbosa?
É extremamente culto. No tribunal, é duro e às vezes indelicado com os colegas. Até o governo Lula, os ministros tinham debates duros, mas extremamente respeitosos. Agora, não. Mudou um pouco o estilo. Houve uma mudança de perfil.
Em que sentido?
Sempre houve, em outros governos, um intervalo de três a quatro anos entre a nomeação dos ministros. Os novos se adaptavam à tradição do Supremo. Na era Lula, nove se aposentaram e foram substituídos. A mudança foi rápida. O Supremo tinha uma tradição que era seguida. Agora, são 11 unidades decidindo individualmente.
E que tradição foi quebrada?
A tradição, por exemplo, de nunca invadir as competências [de outro poder] não existe mais. O STF virou um legislador ativo. Pelo artigo 49, inciso 11, da Constituição, Congresso pode anular decisões do Supremo. E, se houver um conflito entre os poderes, o Congresso pode chamar as Forças Armadas. É um risco que tem que ser evitado. Pela tradição, num julgamento como o do mensalão, eles julgariam em função do “in dubio pro reo”. Pode ser que reflua e que o Supremo volte a ser como era antigamente. É possível que, para outros [julgamentos], voltem a adotar a teoria do “in dubio pro reo”.
Por que o senhor acha isso?
Porque a teoria do domínio do fato traz insegurança para todo mundo.
48 respostas
Se a Empregada la de casa cometer um crime, eu posso ser preso por formacao de quadrilha? Sem provas? E isso mesmo que eu entendiii?
Há dois lados nesta entrevista: 1. Denuncia a exceção do julgamento. Condenação sem provas.
2. Apresenta a linha para os próximos julgamentos. Agora vão tratar dos ” exageros” para que eles não sejam repetidos em outros julgamentos: Privataria, Mensalão Tucano, Trensalão Tucano, Lista de Furnas, etc. E certamente nos embargos infringentes não haverá tempo para que justiça seja feita. Tudo como planejado.
Bem por aí mesmo, o julgamento do Mentirão já cumpriu sua missão, ou pelo menos tentou na eleição passada. Agora voltemos para normalidade jurídica, senão os da nossa turma serão todos pegos.
O Jurista Ives Grnda é insuspeito, portanto fala de Cátedra. Não adianta os TucanoDemos tentar desqualificá-lo, pois nós sqbemos que ele sempre pertenceu a Direita. De modo que!!!!!
Agora, eu gostaria de ouvir aqui as opiniões dos “Bloguistae sujos” o que estes Ministros que votaram contra os Embargos Infringentes devem fazer? Como votaram contra, então cometeram um crime contra Constituição, pois os Embargos Infringentes estão na Constituição!
Caro Fernando e demais
Não acredito nessa defesa, na verdade ele está defendendo a classe que apoia e usando ZD como escudo.
Só para exemplificar, peguemos a diretoria da Febraban e a questão dos Paraísos Fiscais, pelo domínio do fato, quantos ficariam livres?!
Saudações
Já desconfiava, embora, em princípio, a entrevista vai causar uma debacle junto aos mais conservadores.
Traz insegurança para o seus clientes tucanos, isto sim. Vamos acabar logo com esta estória antes dos que peguem tucanos em pleno voo. Pensa que me engana!
Conservadores, Brancos, de Direita só nos serve quando tocam a mesma nota.
Não temos ninguém da esquerda que venha da mesma linhagem, para o contraponto.
Ou vamos ter que engolir este.
Juridicamente correto. Mas se e quando o STF mudar, e se mudar logo em seguida, ficará claro que a aplicação pela primeira e única vez somente no caso “mensalão” teria sido casuisticamente aplicada. Se há no dizer do eminente jurista uma insegurança jurídica , deveria tal teoria do domínio do fato ser abolida, e por que não aboli-la agora? Seria mais correto.Logo em seguida, ficará provado que foi uma “vendetta”,uma perseguição política, já que no caso aplicar-se-ia, como já se aplica há mais de dois mil anos o preceito “in dubio pro reo”. É isso!
Um jurista respeitado no mundo acadêmico, de predileção ideológica à direita e monarquista, defendendo o Dirceu e desconstruindo a teoria alemã não adotada na Alemanha. Impressionante!
Esta entrevista e a posição de Ives Gandra tão somente expõem cabalmente o absurdo que o STF fez com a adoção da “teoria do domínio do fato”, condenando sem provas. Ives Gandra pode ser de direita, mas mostrou-se coerente com a teoria do Direito nestas questões.
Ives Gandra, grande jurista, professor e humanista. Fui seu aluno. A teoria do domínio fato foi mal aplicada a este caso, exatamente porque faltaram provas do domínio do fato pelo acusado. Se o STF continua seguindo por este caminho, a República cai e não sobram candidatos do PSDB aptos para as próximas eleições.
Aqui do Alto Xingu, os índios acham que, após assistir impávido à chacina jurídica da turma do PT nesse processo eivado de vícios jurídicos, o jurista, depois que “a vaca foi para o brejo”, mostra, somente agora, sua preocupação, não com Dirceu ou seus companheiros de Partido, mas com sua — dele, o advogado Gandra — clientela corporativa, de empresários, banqueiros e financistas, os quais, doravante, poderão ficar, igualmente, sob o cutelo do “domínio de fato”. Não poderão mais alegar que as irregularidades cometidas por subordinados em suas empresas, bancos e financeiras, ocorriam sem que estivessem sabendo. Com a vigência do “domínio de fato” — inovação jurídica introduzida pelo STF apenas nesse julgamento, o qual passou a fixar novo entendimento pelo STF — até os honorários dos advogados ficam sob risco, eis que os causídicos ganham muitas vezes apenas se seus clientes vencerem a causa que patrocinam. Assim, Gandra está defendendo apenas e tão somente seus interesses e os de sua clientela corporativa.
Pensem na aplicação da Teoria do domínio do fato na perseguição de crimes de tortura em uma ditadura…
beleza. os marinhos serão condenados pelas calúnias, difamações, injúrias e sonegação fiscal praticados por seus repórteres e colunistas, apresentadores, gerentes etc. domínio do fato. cipó de aroeira no lombo de quem mandou dar. simples. como disse o novo PGR Janot. pau que dá em chico, dá em francisco.
A opinião do Insigne Jurista é oportuna e revela a farsa que é a isenção jurisdicional garantida constitucionalmente!
Muito embora seja canhestro os petistas imaginarem que o “mensalão” é uma farsa ou invenção. Brasileiro tem dificuldades graves de absorção e conscientização da realidade.
O que devemos ter em mente é que não devemos deixar o “poder” travestir as realidades e tornar cobre em ouro, mentira em verdade, etc…
Yves/monica em defesa do DIRCEU??? Tem algum jogo acontecendo ou para acontecer!!! estas pessoas nao mudam nunca…..é só maldade…, No minimo fora avisados e coordenados para isso, para talvez salvar algum politico do PSDB ou a propria GLOBO…. ai tem vomito de HIENA, e como tem…..já esta fedendo
Já escrevi sobre isto em diversos espaços. E me alegra muito a sempre lúcida opinião de Ives Gandra.
Prezado Fernando,
Lendo a entrevista do Dr Ives Gandra me surgiu uma questão: Por que somente após a aceitação dos embargos infringentes o jurista resolveu manifestar sua opinião de que José Dirceu foi condenado sem provas? Por que não antes? O que é que nós não estamos conseguindo enxergar? Esse ícone da direita, inimigo do PT, defensor extremado da casa grande, afirmando que José Dirceu foi condenado sem provas? E Genoíno, e Pizzolato não foram também? Estará o Dr Ives Gandra mirando o mensalão do PSDB?
Creio que a opinião do Indio Tupi completa meu raciocínio.
Não conufa petista com quem quer um judiciário o mais safado possível
, pois asim se ganha maiis dinheiro. O petismo original defende justição como essa, não importa se o cara foi presidente, quanto menos uma ministro requienquela. O sonho petista é uma justiça que todo vá para cadeia, não apenas ladrão pé de chinelo. Portanto, lei feita por gente sériia e não por corrutos, pela qual quem tiver milhões para pagar centenas de advogagos achará brecha na lei para ficar livre
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Político chinês Bo Xilai é condenado a prisão perpétua por corrupção
http://ultimosegundo.ig.com.br/mundo/2013-09-22/politico-chines-bo-xilai-e-condenado-a-prisao-perpetua-por-corrupcao.html
Aliás, o Gandra errou ao tentar explicar a teoria do domínio do fato, erroneamente exemplificando que tendo havido um crime, um inferior hierárquico acusa o chefe de ciência e mando. Neste caso, está configurada a coautoria do superior hierárquico. No caso clássico da teoria do domínio do fato, a hipótese é a do superior que emana uma ordem genérica, a todo um contingente de inferiores hierárquicos, e sendo tal ordem considerada criminosa, não é preciso haver o mandamento direto do tal superior ao agente do crime individualizadamente. Mas lógico que a utilização desta teoria nesta hipótese, não prescinde da prova cabal de que o superior ordenou aquele ato criminoso, ou seja, é necessário provar a ordem genérica. O STF, sob os auspícios do canalha do Joaquim Barbosa, aboliu até a necessidade de prova, querendo fazer crer que para a utilização da teoria do domínio do fato, bastavam indícios e conjecturas, meras suposições e ‘fofocas’, tão ao gosto dos malditos Procuradores de Justiça, para caracterizar a culpa…
há 3 horas · Curtir
Luiz Moreira do MP, afirma que a ap 470 é obra de ficção, aquele pgr ( os 2 últimos anteriores ) e o sr. Joaquim Barbosa tem que se explicar sobre essa acusação.
O Dr. Ives não me convence, esperou o Pizzolato, Genoíno, Dirceu serem condenados pra vir com essa conversinha . Está defendendo a sua turma: seus clientes , a globo, o propinão tucano, etc.
Existem Chicos e Franciscos. São mais numerosos os Chiquinhos e os Francisquinhos.
Pau que dá em Chicos, na conjuntura atual, pode resvalar nos Franciscos.
Esqueçam os Chiquinhos! Estes são os altamente vulneráveis! Estes são os grandes injustiçados dessa nossa sociedade perversa, sem educação, sem saúde etc. Quando recebem algo, vem em dose homeopática. Quando retiram, vem em dose mortal, como foi a retirada, pelo Congresso, da CPMF.
Realmente, o domínio do fato é um absurdo! Só que muitas dessas “grandes personalidades” ficaram esperando o desfecho!
“De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto.” Rui Barbosa
HâHã…
Depois de atingidos os objetivos, destruída a imagem, imputação de pena e etc e tal, vamos voltar ao normal e proteger nossos interesses. Ives Gandra, apesar de “amigo” do Zé (como ele diz) inicia a pressão para mudanças no STF e mitigar eventuais extensões da nova “jurisprudência…
O BRASILEIRO FINGE QUE ESTA SE IMPORTANDO COM ESSA M…A,O STF FINGE QUE JULGA,OS POLITICOS FINGEM QUE SÃO HONESTOS,A POLICIA FINGE QUE PRENDE E A JUSTIÇA FINGE QUE FOI FEITA,O BRASILEIRO É CORRUPTO TA NO SANGUE E PONTO FINAL.
Discordo Hélio…..comentário pouco culto…
Esclarecedor….Ainda bem que ainda existem pessoas com idoneidade moral para publicar sua visão….nós pobres mortais agradecemos…
Vale lembrar que sempre que há contribuição administrativa entre os partidos há contribuição financeira entre os mesmos…..Só passou a ser chamada de crime com o episódio do mensalão….mas sempre houve…
Por fim algo sensato. Já estava vendo o povo e a mídia como os acusadores, em massa, similares aos inquisidores da Idade Média.
Dr. Yves Gandra se preocupa à tôa: com esse grupo, a teoria do dominio do fato será aplicada apenas contra quem for acusado por fazer justiça social, o crime mais hediondo para a classe dominante. Jamais será usada para outros acusados.
Primeira vez que concordo com esse Ives. É um reacionário de primeira cepa, espumou de raiva na Band quando o governo Lula lançou o PNDH-3 (plano nacional de direitos humanos).
se aconteceu isso com José diceu, que será de nós, pobres brasileiros?
Nossa Presidenta foi muito bem. Parabéns. Dilma 2014.
Quanto mais pessoas precisam deste tipo de ajuda para sobreviverem, mais evidente fica a incompetência dos governos.
Viver dignamente é quando não se necessita de ajuda, e isso só seria possível caso houvesse uma política onde se valorizasse a educação e a geração de empregos.
Mas é obvio que aqui, como lá, descobriu-se uma ótima fonte de votos e o que mudou? Antes o político levava 1 kg de feijão e entregava em mãos, agora, entregam o cartão magnético.
Velhas táticas, novas tecnologias. Simples assim!
MARAVILHOSA PESQUISA , PARABENS
E no Youtube só tem o da TV Venezuelana.
Não custa tentar.
A Secretaria de Comunicação é dominada pelo pessoal da plim-plim. Por isso não colocaram o pronunciamento da Presidenta na Internet.
Não custa tentar.
MARAVILHOSA PESQUISA , PARABENS
A MEDICINA BRASILEIRA ESTÁ SUPERVALORIZADA, ALÉM DO LIMITE COMUM. ISSO FAZ COM QUE OS PROFISSIONAIS COBREM CARO PELOS SERVIÇOS, QUE DEVERIAM SER COBRADOS MUITO, MAS MUITO MENOS.
ALÉM DISSO, EXISTE TAMBÉM, A LEI DA OFERTA E DEMANDA, OU SEJA, QUANTO MAIS MÉDICOS, MENOS DEMANDA, MENOR O VALOR COBRADO. É ISSO QUE O GOVERNO DESEJA. NÃO PERCEBERAM?
O QUE ACHO JUSTO. IMAGINEM VOCÊS……COMO UMA CIDADE MUITO POBRE, DAS REGIÕES MAIS POBRES DO BRASIL TEM CONDIÇÕES PARA PAGAR 10, 20 MIL PARA UM PROFISSIONAL COMO ESSE?
PRECISAMOS TER CIÊNCIA QUE MÉDICO NÃO É DEUS E SIM UM PROFISSIONAL COMO TODOS OS OUTROS, OK?
O QUE VOCÊS, FORMADORES DE OPINIÃO, QUE LÊEM ESSE SITE, POR EXEMPLO, ESTÃO FAZENDO COM RELAÇÃO A ISSO???????
QUE VENHAM 10000 CUBANOS……..
Aqui o link em português http://www.youtube.com/watch?v=7TqNk5fMd_8
Aqui o link em português http://www.youtube.com/watch?v=7TqNk5fMd_8
MARAVILHOSA PESQUISA , PARABENS
Fani Golbdfar Figueira. Obrigado. Você fez este velho advogado de 82 anos ir às lagrimas. Sua manifestação foi tão brilhante quanto aos trabalhos dos nossos heróis jornalistas que lutam pela ética e pelo direito. Pelo trabalho deles resta-nos um fio de esperança. Muito obrigado.
Depois do Petrolão, Dirceu continuou limpo?