Gilmar ainda acha ‘fraude’ Lula ter foro no STF como ele próprio ganhou

É curiosa a justificativa de Gilmar Mendes para a decisão que tomou impedindo Lula de tomar posse como ministro da Casa Civil de Dilma Rousseff, em 2016.

Diz ele que, com apenas a parte dos grampos divulgada por Sérgio Moro, “as informações disponíveis na época “permitiam concluir que havia um viés de fraude na nomeação, um desvio de finalidade, e foi esse o sentido da decisão”.

Dilma exercera a sua prerrogativa de nomear um ministro – ato discricionário, juridicamente, que independe de motivação expressa – e Gilmar anulou-a, por seu convencimento subjetivo de que era uma fraude, muito embora pudesse representar, no máximo, alteração jurisdicional nos inquéritos em que Lula nem mesmo ainda era réu.

Segundo Gilmar, o ato de Dilma “produziu resultado concreto de todo incompatível com a ordem constitucional em vigor: conferir ao investigado foro no Supremo Tribunal Federal”.

Curioso que o ministro pense assim.

Em 2ooo, no Governo Fernando Henrique Cardoso, Gilmar Mendes era Advogado Geral da União, cargo que não tinha status de Ministro e, por isso, era processável na primeira instância.

No dia 28 de agosto daquele ano, ao editar pela 22ª vez a Medida Provisoria 2.049, FHC acrescentou no parágrafo único do Art. 13 um rabicho ao definir os cargos que tinham status de Ministro: “e o Advogado Geral da União”, incluiu-se, o que não existia nas versões anteriores.

Graças a isso, Gilmar ganhou foro privilegiado e oito dias depois, do dia 6 de setembro, o Supremo analisou uma queixa-crime da Associação de Delegados de Polícia Federal contra ele e a rejeitou. Na ocasião, os ministros Celso de Mello e Marco Aurélio, que sustentavam ser casuística a alteração de foro ficaram vencidos. Mendes respondia a outra ação, movida pela a juíza federal Rosimayre Gonçalves Carvalho (por ofensa) que, graças à mesma MP de encomenda, acabou não prosperando, como narrou o Informe do jornal O Dia, em 2016.

Traduzindo de modo simples: a mudança de foro que Mendes considerava “um desvio de finalidade” no caso de Lula serviu-lhe, e muito bem, quando o cargo que ele próprio ocupava teve decretada a sua prerrogativa de foro no Supremo.

A hipocrisia de Justiça brasileira tem escala monumental. E a coragem, proporção microscópica.

Seria muito mais simples, honesto e verdadeiro dizer que sua decisão foi levada a erro, pela ocultação, por Sérgio Moro, de que Lula assumia o cargo a contragosto pessoal, apenas pela respeonsabilidade política de, já em grau dramático, de tentar evitar um golpe de Estado.

Mas isso é autocrítica demais para quem, como a grande maioria dos membros do STF, se acumpliciou à ruptura da democracia.

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