Demagogia previdenciária

O anúncio de que 7 mil militares da reserva serão chamados para uma “força tarefa” (desconfie sempre quando ouvir este nome) destinada a desmontar o represamento de mais de dois milhões de aposentadorias do INSS é mais uma patacoada demagógica deste governo.

É inacreditável que uma crise envolvendo mais de 2 milhões de pessoas – a grande maioria pobres, idosos ou inválidos, como se vê nas filas – sirva para Jair Bolsonaro arranjar uma “boquinha” para militares da reserva, como vem tentando desde o início de seu mandato (leia aqui).

Os militares, é óbvio, não possuem notória especialização em interpretar requerimentos de benefícios previdenciários. O critério desta “seleção”. portanto, não pode dispensar concurso.

Só havia previsão de convocação de reservistas para tarefas nas organizações militares ou em atividades típicas destas organizações. Este governo enfiou na reforma previdenciária dos militares um artigo dizendo que os entes federativos (União, Estados e Municípios) podem criar leis específicas estabelecendo “- regras para permitir que o militar transferido para a reserva exerça atividades civis em qualquer órgão”.

Mas não existe esta lei, ainda, e isso vai parar no STF, por tratar-se de uma burla aos princípios da admissão no serviço público sem concurso e nem mesmo qualquer tipo de notória especialização, porque, escancaradamente, “qualquer coisa serve”.

É uma “boquinha”, está na cara.

Além de ilegal, é administrativamente inepta: depois de selecionar, todos este pessoal teria e ser treinado e, dada a inexperiência, fortemente supervisionado quando conseguir aprender o básico e ser posto a trabalhar.

Ilegal, inepta e ilógica: se o governo reclama que seis mil servidores do INSS aposentaram-se nos últimos anos – e certamente muitos por medo de perder direitos com a reforma da Previdência, porque não oferecer-lhes a possibilidade de reverterem à atividade, prevista em lei (8.112/90) e regulamentada (Decreto 3.644/00)?

É gente que conhece a lei, a rotina burocrática e a capacidade de analisar estes processos.

Mas que vai ser, até, atrapalhada pela presença dos “peixes” do capitão.

Ponha-se no lugar do analista do INSS trabalhando com “um cabo e um soldado” empoderado pelo Presidente, olhando o que você está fazendo na repartição?

Para quem não conheceu, bem-vindo aos idos de 64, onde a boquinha usava farda.

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