Auler: Toffoli adiou juiz de garantias para que Fux não o derrubasse

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, adiou em seis meses a entrada em vigor da lei que cria o “Juízo de Garantias” para evitar que seu colega Luís Fux, que assume, nos próximos dias, interinamente a presidência, cumprisse o desejo de Sergio Moro, alegando inconstitucionalidades na lei aprovada no Congresso, suspendesse o dispositivo e, como relator das Ações de Inconstitucionalidade que o questionam, levasse o julgamento para depois de setembro, quando assume efetivamente o cargo.

É o que diz Marcelo Auler, em seu blog, depois de analisar a decisão de Toffoli, que retira a urgência de qualquer ação que se tome para tentar invalidar a decisão do parlamento – cessa a urgência, com o adiamento – mas acaba por apontar uma decisão em plenário antes da data em que Fux se tornará – deus meu! – presidente da Corte.

Auler observa que Toffoli rebateu todos os pontos que arguiam a inconstitucionalidade e se fixou na questão administrativa – em que casos pontuais e impasse na instalação da nova forma procedimental seriam certamente explorados contra seu próprio conteúdo – para elimina o que se pretendia criar: a estranha figura de “inconstitucionalidade prática”.

Leia a análise de Marcelo Auler e confira se não tem razão o professor Lenio Streck, ao escrever, no Conjur que a decisão de Toffoli “indica que o juiz de garantias já é uma realidade”.

Para desgosto dos juízes – e em especial de um ex-juiz – que concebem o processo como sua “propriedade”.

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