A era de mediocridade e o atropelo no Supremo

Assisti, ontem, um bom trecho da sessão de julgamento do Supremo Tribunal Federal.

E quem o fez, viu, como eu, que – à exceção de Joaquim Barbosa, que não admite nunca erro algum, tão prepotente é, e de Luiz Fux, que é uma nulidade togada – diversos ministros reconheceram imprecisões em suas próprias decisões formais.

Humanum est, e imperativo reconhecer e corrigir.

Quem me acompanha, sabe que evito mergulhar aqui em análises jurídicas sobre o julgamento desta ação penal a que todos chamam de “mensalão”, embora, se existiram, não há nada de mensal nos atos de corrupção ali apreciados.

Fico no aspecto político, porque é inegável o caráter político deste julgamento, não apenas porque a mídia lhe dá este como traço essencial como, também, porque o Supremo Tribunal Federal ajusta suas apreciações ao calendário político, como ficou evidente na coincidência com o processo eleitoral do ano passado e, agora, com sua conexão com o clima político de contestação no país, que, para tristeza de muitos, vai-se serenando, evidentemente.

Por isso, fiquei muito mal impressionado com o que vi ontem, uma correria para preparar o que, se inacreditavelmente ocorrer hoje, trata-se de um atropelo impensável no sereno julgamento que deve pairar sobre a privação de liberdade de cidadãos, de qualquer cidadão, porque a cidadania é condição horizontal e plana a todas as pessoas, embora isso raramente se verifique em outros campos da vida.

Durante o julgamento dos “embargos de declaração”, assistimos diversos ministros declinarem de reexames dos fatos afirmando que nestes recursos “não cabia” fazê-lo. Inclusive, aquela fala, insólita, do novo Ministro Luís Roberto Barroso de que, se estivesse julgando o caso, seria diferente seu veredito, mas que, por razões “técnicas” confirmava o julgado do qual dissentia, por não se prestarem a isso tais embargos.

Pois então, é inevitável a pergunta: então, qual é a forma de reexame das decisões? Qual a forma de corrigirem-se erros – como os admitidos ontem – em matéria de fatos ou de sua interpretação penal?

A cederem às pressões para que decida em minutos, hoje, o descabimento de embargos infringentes, onde este reexame poderia acontecer, a resposta será: não, este momento será nunca, porque este Tribunal é Deus, infalível.

Mais: que este Tribunal tem uma missão política inescusável: a de decidir a toque de caixa, porque o poder supremo da mídia assim o quer, de olho no sábado, para criar um fato político.

A questão da revisão do julgado por meio de embargos – pois não há instância de recurso em ações de competência originária do STF – está muito longe de ser simples, como querem Merval Pereira e outros mastins da direita.

Quer-se negar validade a algo previsto no Regimento do próprio Tribunal, invocando-se uma analogia com outro tipo de ação, a de inconstitucionalidade, espichando-a para o campo penal.

Vozes respeitáveis, como o ex-Ministro Carlos Mário Veloso e o próprio decano do Tribunal, Celso de Mello, já se pronunciaram da forma mais enfática, em declarações escritas e gravadas, de que isso não é nem pode ser assim.

Veremos opiniões refeitas e invertidas ao sabor da conveniência política?

Francamente, isso só acontece em ditaduras que oprimem o Judiciário com seu poder incontrastável e, ainda assim, a nem todos dobrou em nossa história.

Isso é que se vai debater – se é que haverá debates – em alguns minutos.

As consciências jurídicas de Suas Excelências, após décadas de apego às garantias legais do cidadão – nas palavras de Carlos Mário Velloso: “em termos de garantir direitos fundamentais, o Supremo Tribunal Federal jamais falhou” – serão colocadas à prova diante das ameaças que lhes fazem de serem, em caso de resistirem à pressão – expostos pela mídia a um linchamento, como se isso os associasse aos próprios delitos que estão sendo julgados.

Infelizmente, não é possível acreditar que, para alguns, a investidura no papel de julgador os torne do tamanho do dever que têm.

O Brasil vive, e não apenas no Supremo, uma era de mediocridade e avassalamento gerais.

Hoje à tarde veremos a que ponto isso chegou.

Tomara que não, mas já não há certeza disso, os mais altos magistrados do país não nos proporcionem um espetáculo dantesco de pequenez circense, o que já não será, infelizmente, inédito.

Mas talvez, só talvez, tenhamos ainda juízes que não hesitem em, para proteger a Justiça do enxovalhamento, não tenham medo de expor seus próprios rostos aos lobos que lhes rosnam.

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